Um dos primeiros passos para abrir uma empresa é o planejamento. Realizar um plano de negócios é fundamental para garantir a viabilidade do negócio e minimizar os riscos de fracasso no empreendimento.

Dentro do planejamento, um dos pontos essenciais é a gestão tributária. Saber como sua empresa irá se comportar dentro do complexo sistema tributário brasileiro é muito importante para evitar problemas com o fisco e avaliar o impacto da carga tributária nas finanças do negócio.

É preciso identificar a qual regime tributário a empresa se enquadra, no Brasil temos 3 tipos:

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). É um regime tributário simplificado, diferenciado e favorecido, que implica em recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos:

• Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A opção pelo Simples Nacional dependerá da atividade desenvolvida pela empresa e a alíquota para cálculo referente à arrecadação dos tributos será definida de acordo com os anexos estabelecidos na Lei Complementar nº 123, de 2006:

• Anexo I – Comércio
• Anexo II – Indústria
• Anexo III – Serviço
• Anexo IV – Serviço
• Anexo V – Serviço

2. Lucro Presumido

As empresas que optarem pelo Lucro Presumido terão como limite o faturamento anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) e os tributos serão recolhidos separadamente. Para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a empresa contará com uma base de cálculo presumida apurada em conformidade com as seguintes alíquotas:

– Para IRPJ:

• 1,6% – Revenda de combustíveis
• 8,0% – Indústria e comercio em geral. Também se aplica em Serviços hospitalares e transportes de cargas.
• 16% – Serviços de transportes (exceto os de carga) e demais serviços com receita de até R$ 120.000,00 ao ano.
• 32% – Prestação de serviços em geral.

– Para CSLL:

• 12% – Indústria e comércio em geral, transporte de carga, atividades imobiliárias, atividade rural, entre outros.
• 32% – Prestação de serviços em geral.

3. Lucro Real

No Lucro Real os tributos também são recolhidos separadamente e sua opção é obrigatória para empresas que possuem faturamento superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) e para empresas, independentemente do valor do faturamento, nas seguintes situações:

• Cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
• Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
• Que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
• Que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa;
• Que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
• Que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.

Como já dito antes, fazer o planejamento tributário é essencial antes de iniciar um negócio, dessa forma é possível se valer legalmente de meios para, por exemplo, pagar menos impostos sem com isso, praticar a sonegação, o que chamamos de elisão fiscal, entenda a diferença entre essa prática e a evasão fiscal:

– Elisão Fiscal:

A elisão fiscal é uma estratégia utilizada para encontrar meios legais de se pagar menos impostos. É uma forma segura de reduzir a carga tributária de uma empresa através de um planejamento ou gestão tributária, buscando a própria lei ou lacunas e brechas encontradas pelos profissionais capacitados para isso.

– Evasão Fiscal:

A evasão fiscal também consiste em reduzir a carga tributária, porém através de fraudes, falsificações, omissões, simulações, apropriações indevidas e outras formas ilegais. Prática conhecida popularmente como sonegação de impostos, considerada crime, havendo punições previstas no código penal.

De acordo com o estudo “Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – IRBES”, criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, o Brasil está entre os 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do planeta, além disso o país conta com um dos sistemas tributários de maior complexidade, fruto da imensa quantidade de tributos e das obrigações acessórias impostas pelo governo.

Diante do exposto acima já é possível compreender os motivos de se dedicar à gestão tributária de uma empresa, não só no início de sua atividade, mas também de tempos em tempos, avaliando sempre a necessidade de uma alteração no regime tributário.

Veja abaixo algumas vantagens de um planejamento tributário:

• Redução da carga tributária
• Evita a ocorrência de autuações
• Minimiza irregularidades junto aos órgãos fiscais
• Permite o aproveitamento de benefícios e créditos fiscais
• Permite a análise dos impactos tributários
• Prevenção contra riscos e multas
• Ampliação da competitividade da empresa no mercado
• Auxilia na melhor gestão financeira
• Atua na precificação de serviços e produtos
• Aumento da lucratividade
• Redução da burocracia

Para realizar um planejamento tributário seguro conte com uma boa contabilidade. Os contadores são as profissionais ideais para realizarem esse tipo de trabalho, pois possuem o conhecimento técnico adequado referente às legislações tributárias e suas alterações, que são constantes e podem mudar a todo o momento.

A SP+ conta com parceiros na área contábil, entre em contato através dos nossos canais de atendimento. Ficaremos felizes em poder orientá-lo para uma melhor gestão do seu negócio.